SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA

Estreia hoje neste blog uma espécie de Hora do Brasil. Terça-feira (03) foi dia de trabalho na Assembleia Legislativa do Paraná. Veja quem apresentou o que e para quê. Avalie.

Projeto de Lei do líder do PMDB, Caíto Quintana (PMDB):  classifica a visão monocular como deficiência visual. Segue para Plenário.

Projeto de Lei do deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB): dispõe sobre a responsabilidade da destinação de substâncias químicas e biológicas, em desuso no Pr. Segue para Plenário.

Audiência Pública proposta pelo deputado Péricles de Mello (PT):  discutiu a minuta do anteprojeto de lei que cria o Programa de Fomento e Incentivo à Cultura no Estado (Profice) .

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, em regime de urgência, o projeto de lei que institui a Defensoria Pública do Estado do Paraná.

Projeto de Lei do líder do PMDB, Caíto Quintana: assegura aos servidores públicos estaduais a averbação da condição de parceiros do mesmo sexo para fins de benefícios previdenciários. Votação adiada na CCJ.

Projeto de Lei do líder do PMDB, Caíto Quintana: disciplina a obrigatoriedade de transparência, por meio de divulgação eletrônica, pelas entidades privadas de utilidade pública ou não. Aprovado pela CCJ.

Projeto de Lei do deputado Reinhold Stephanes Junior (PMDB), com anexos de Antônio Anibelli Neto (PMDB) e Toninho Wanderscheer (PT): inclui no âmbito de atuação da COMEC os municípios de Piên, Campo de Tenente e Rio Negro. Aprovado pela CCJ.

Projeto de Lei do deputado Hermas Brandão Junior (PSB): proíbe a comercialização de termômetros de mercúrio no Estado. Aprovado pela CCJ.

Proposta do deputado licenciado Osmar Bertoldi (DEM: dispõe sobre a prática do esporte de aventura no território paranaense. Aprovado pela CCJ.

Projeto que prevê a extinção da Empresa de Economia Mista Gralha Azul Transmissora de Energia S.A.,:  aprovado em primeira votação. Volta ao Plenário nesta quarta.

Projeto de Lei do deputado Hermas Brandão Junior (PSB):  institui o selo Empresa Amiga da Terceira Idade. Aprovado em Plenário.

Projeto de lei do deputado Nelson Garcia (PSDB): declara de utilidade pública o Grupo Espírita Clélia Rocha, de Curitiba. Em discussão no Plenário

Proposições apresentadas pelo deputado Dr. Batista: sugere a construção de casas populares nos municípios de Mandaguari, Mandaguaçu, Munhoz de Melo, Lobato, Jussara, Japurá e Jandaia do Sul.